Prefeito de João Pessoa revoga lei que proibia cobrança de frete em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção
02/01/2026
(Foto: Reprodução) Lei 1.820 de 2013 proibia cobrança de frete para mercadorias de lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção
Elza Fiuza/Agência Brasil
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), revogou uma lei que proibia a cobrança de fretes para entregas de produtos vendidos em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (30).
A Lei 1.820, de 8 de julho de 2013, proibia a cobrança de entrega de mercadorias adquiridas em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, sediadas no município de João Pessoa. O descumprimento acarretaria multa correspondente a dez vezes o valor do bem ou material adquirido.
A decisão passou a valer a partir da publicação.
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